TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
 
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
 

O aplicativo EVPower está disponível para download em smartphones com sistemas IOS e Android da Apple. O download ou utilização do APP atribui a quem o faz a condição de Utilizador e implica a aceitação de todas as condições constantes deste documento e da Política de Privacidade do referido APP.

O utilizador EVPower deve ler essas condições com frequência, pois podem ser modificadas no futuro.

O utilizador é responsável por pagar todos os custos ou despesas incorridas como resultado do uso da EVPower, incluindo quaisquer tarifas de roaming ou de rede da operadora. Consulte o seu provedor de serviços para obter detalhes.

Os conteúdos da EVPower (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, links, conteúdos, design gráfico, código-fonte, etc.), bem como as marcas e outros sinais distintivos são propriedade da EVPOWER CHARGING SOLUTIONS, LDA ou terceiros, o utilizador não adquire qualquer direito sobre eles pelo mero uso da EVPower. O utilizador deve abster-se de:

É proibido alterar ou modificar qualquer parte da EVPower ou seu conteúdo, contornar, desativar ou manipular de qualquer outra forma (ou tentar contornar, desativar ou manipular) as funções de segurança ou outras funções do programa e usar EVPower ou seu conteúdo para para fins comerciais ou publicitários. É proibido o uso de EVPower com o propósito de danificar propriedade, direitos ou interesses da EVPOWER CHARGIMG SOLUTIONS, LDA ou terceiros. É também proibida a realização de qualquer outro uso que altere, danifique ou desabilite as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas de computador da EVPOWER CHARGIMG SOLUTIONS, LDA ou terceiros.

O utilizador concorda em fazer uso correto da EVPower, de acordo com a Lei, com estes Termos e Condições de Uso.

Usar a EVPower:

Proteção de dados pessoais: Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto LEI DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS e outros regulamentos atuais sobre a proteção de dados pessoais, informamos que os seus dados pessoais foram fornecidos voluntariamente e com o seu consentimento e serão processados por EVPOWER CHARGING SOLUTIONS, LDA para gerir o uso do EVPower. Poderá consultar a política de privacidade, onde explicamos quais dados que recolhemos dos clientes, como são usados e quais medidas tomamos para proteger as informações pessoais.

Estes Termos e Condições de Uso são regidos inteiramente pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito relacionado com a sua interpretação ou aplicação, o Utilizador submete-se expressamente à jurisdição dos tribunais portugueses.